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Núcleo de Assessoria Jurídica – Gabriel Pimenta

É um Núcleo de Assessoria Jurídica Popular organizado por estudantes e profissionais da cidade de Juiz de Fora, com o objetivo de atuar na luta pela efetivação dos Direitos Humanos e na defesa dos direitos de grupos sociais marginalizados e subalternizados na cidade e região, por meio de métodos alternativos ao exercício tradicional do Direito, como a Educação Popular e o apoio, articulação e assessoria jurídica de modo a contribuir para o empoderamento de movimentos sociais e organizações populares.

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Novalha

o novo

não me choca mais

nada de novo

sob o sol

apenas o mesmo

ovo de sempre

choca o mesmo novo

Paulo Leminski

O novo não sai de moda. Não poderia ser diferente em se tratando do arauto da paz que bota qualquer bandeira branca no chinelo. O mais eficaz dos placebos para tratar o irremediável! Em tempos de animosidade, nada soa tão bem como o anúncio de novidades, mudanças, o chegar da ventura que tanto se esperou.

Crises são rotina. Esta é a tônica de um mundo que se erige sob contradições. Manda quem pode, obedece quem… não pode. Poder é possuir. Possuir é ter nas mãos o vital para a reprodução material da humanidade. Quem não possui, produz para ter acesso ao que minimamente garantirá sua sobrevivência. Menos são os que possuem, mais os que produzem. A tensão é evidente. Muito embora há quem diga que o sol nasça e brilhe para todos, a realidade insiste em desenhar um cenário bem mais ao sabor de um foglondrino, do que ao calor escaldante do nosso litoral. Certamente o eminente e idílico sol-de-todos deve ser amigável a ponto de estar bem próximo e ser inclusive palpável. A verdade é que quando chega a conta das estripulias dos que mandam para os que obedecem, o pau quebra. Não há aqui obediência passiva. E caso não houvessem mediações que amenizassem estas exacerbações, elas tenderiam para a selvageria, ameaçando a própria existência humana. Assim temos o Estado. Mocinho ou vilão, a verdade é que sua figura acomoda os conflitos, mantendo assim as coisas como estão, ora cedendo mais aos que produzem, ora não. Já sabemos que quem manda dá as cartas. A luta política reclama, consegue migalhas, mas não quebra a banca.

O Estado encara a singela missão de administrar as crises. Como fazer? Simples, deslocar para esta esfera um dos mais antigos e etéreos estratagemas elaborados à luz do mais célebre messianismo marqueteiro, o neo-velho. Lavou tá novo. É só dar um tapa na fachada, afinal quem vai notar rachaduras, infiltrações a afins? Hão de convir que não é preciso muito esforço para puxar na memória quantas vezes ouviu-se o anuncio de um nouveau/neue/new/neo/novo sistema ao longo dos últimos séculos. “Desemprego? Fome? Violência? Corrupção? Todos estão com seus dias contados. Vem aí a nova reforma, um pacote de mudanças saindo fresquinho do forno”. Sim, este é também o bojo de qualquer competição eleitoral, mas perseguindo seu real conteúdo, podemos entender o motivo de ter caído em tal vulgata. Podemos reter de todas estas novas promessas, a ambição de serema remissão de todos os males sociais. A resolução cabal. Desfaçatez que persiste por um prazo de validade cada vez mais curto, pois como sabido, os problemas fundamentais da sociedade não se resolverão meramente por intervenções estatais.

Agora, o ponto que mais chama a atenção é justamente a constituição do paradisíaco novo. Todos os projetos novos bradaram uma maneira de rearticular a luta de classes, mas não pautados no esforço de avaliar os antecedentes históricos bem como os atuais condicionamentos daquele momento específicopara então delinear um caminho ainda não desbravado. Isto seria, ao menos no plano lógico, novo. O novo real é meramente a reaplicação do velho, do que já se esgotou, do que não mais dispõe de condições históricas favoráveis. É o novo anacrônico. O noticiário anuncia “os problemas sociais atingem níveis alarmantes e geram distúrbios”. ‘Às gavetas: se deu certo no passado, dará novamente’ “pensam” os borracheiros engravatados em seu intento de recauchutar a história-com uma técnica bem mais rudimentar que a autêntica borracharia, diga-se de passagem-. É a preconcepção da tragédia. Para os que produzem, grife-se. A pompa de quem pode está a salvo, sua garantia é o arrefecimento das contendas. O custo é o pescoço daquelestais que produzem:afora terem assegurada sua condição subalterna, é certo que recauchutados duram menos.

A bravata da mudança permanece tão viciada no profissionalismo político, que as novidades que urgem na contemporaneidade caminham na direção deliberada da regressão. O novo não mascara suas rugas, tampouco sua nocividade. Haja o que houver de novo, a pobreza não será nova, a fome não será nova, a mordaça não será nova, o sangue não será novo. O novo está a caminho, cada vez mais próximo, com seu fio cada vez mais amolado.A tarefa de eliminaras opressões não se resolverá com um pretenso novo. Saber-se-á o que não deve ser feitona medida em que se avalia os fracassos históricos. O que deve se fazer ainda não é claro, mas certamente não portará as belas fachadas de agora.

CIRCUITO UNIVERSITÁRIO DE CINEMA EM JUIZ DE FORA!!!

Via: Cinema Pela Verdade – Juiz de Fora

“O Circuito Universitário de Cinema está chegando e tem uma super programação! Esse ano os três filmes da mostra serão exibidos em parceria com a OAB e com várias escolas e faculdades, por enquanto já temos confirmados as sessões no auditório da OAB na Avenida dos Andradas 696, em frente à faculdade Universo!

-Dia 14 de Setembro as 19 h temos o filme ‘A viagem de Yoani’ com o debatedor Déo Campos!
– Dia 15 de Setembro as 19 h temos o filme ‘ Sem Pena’ com a debatedora Letícia Delgado!
– Dia 16 de Setembro as 19h temos o filme ‘ À Queima Roupa’ que ainda não decidimos debatedores, mas prometemos que serão ótimos!

As sessões são abertas ao público e gratuitas as inscrições são por ordem de chegada, e quem for nas três sessões ganha um certificado da OAB que quando conversado com a universidade pode ser convertido em créditos!

Confiram as sinopses nas imagens abaixo e compartilhem!”

Sessão dia 14 de Setembro no Auditório da OAB na Avenida dos Andradas 696 as 19 horas! Sessão aberta ao público e gratuita com inscrição por ordem de chegada!
Sessão dia 14 de Setembro no Auditório da OAB na Avenida dos Andradas 696 as 19 horas! Sessão aberta ao público e gratuita com inscrição por ordem de chegada!
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Sessão dia 15 de Setembro no Auditório da OAB na Avenida dos Andradas 696 as 19 horas! Sessão aberta ao público e gratuita com inscrição por ordem de chegada!
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Sessão dia 16 de Setembro no Auditório da OAB na Avenida dos Andradas 696 as 19 horas! Sessão aberta ao público e gratuita com inscrição por ordem de chegada!

NOTA DA REDE NACIONAL DE ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA (RENAJU) CONTRA A PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

“Estamos acompanhando mais uma vez em nosso país a discussão sobre se devemos ou não reduzir a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. A PEC 171/93, que introduz a redução, segue agora para uma comissão especial na Câmara dos Deputados que analisará seu conteúdo.

Nós nos posicionamos totalmente contra essa proposta de redução da maioridade penal, pelos motivos que passamos a apresentar.

Primeiramente, essa proposta fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regimento criado após a redemocratização do Brasil, que versa sobre todas as questões que envolvem as crianças e adolescentes do país, inclusive medidas socioeducativas para adolescentes em conflitos com a lei. Ademais, todos os tratados internacionais que versam sobre a temática, como as Regras de Beijing (ONU, 1959), a Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU, 1989) e os Princípios Orientadores de Riad (ONU, 1990) foram ratificados pelo Brasil, revestindo-se de status normativo-constitucional, o que torna inviável a elaboração de legislação com eles conflitantes.

Verificamos que o bombardeio midiático que associa a violência juvenil a crimes de muita gravidade e à impunidade se mostra uma total inverdade. Números da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça demonstram que as/os jovens de 16 a 18 anos são responsáveis por apenas 0,9% do total de crimes cometidos no país. Dos crimes cometidos por essas/esses jovens, a grande maioria é de crimes patrimoniais: furto e roubo (43,7% do total) e tráfico de drogas (26,6%), segundo pesquisa realizada pelo Ministério da Justiça em 2011. Ademais, essa assistência estatal responsabiliza as/os adolescentes por seus atos infracionais, desmistificando o fato de haver completa impunidade para menores infratores. Entretanto, a realidade por trás dessas unidades de atendimentos a jovens em muito se parece com o sistema prisional adulto. Levantamentos do Conselho Nacional de Justiça apontam ocorrência de graves violações de direitos nestas unidades, como ameaça à integridade física, violência psicológica, maus-tratos e tortura, além de negligência relacionada ao estado de saúde das/dos adolescentes. Há ainda denúncias de jovens privadas/os de liberdade em locais inadequados, como delegacias, presídios e cadeias.

É sabido ser lugar comum a ideia de que prender é a solução. Contudo, está mais do que provado que o encarceramento não resolve, pelo contrário, deixa sequelas, aumenta a criminalidade e o rancor de quem sempre foi invisibilizada/o pelo Estado e na primeira oportunidade foi trancafiada/o em uma cela escura, superlotada, em condições desumanas. Sabemos que quem será presa/o, caso isso aconteça, serão as/os adolescentes pobres e pretas/os, jogadas/os em celas com adultos de todas as idades e sem qualquer tipo de distinção ou tratamento diferenciado para as especificidades de sua idade.

Hodiernamente, presenciamos um terrível quadro no qual o Brasil encontra-se em terceiro lugar no ranking de pessoas presas, com mais de 715 mil presas/os e com uma capacidade prisional para 357 mil, ou seja, temos uma vaga para cada duas/dois presas/os. Reduzir a maioridade penal é aumentar o número de presas/os dentro de um sistema superlotado, o que não educa, muito menos ressocializa (temos um índice de reincidência em 70%) e que em quase sua totalidade funciona sob o controle do crime organizado. Outro ponto importante, é que ao observarmos os 54 países que já inseriram essa medida, constatamos que nenhum deles reduziu o índice de violência.

Insta mencionar que nosso posicionamento contra a aprovação desta PEC não significa que defendemos que as coisas continuem como estão, muito pelo contrário. Hoje, no Brasil, 30 mil jovens morrem por ano, sendo 77% destas/es jovens negras/os. Portanto, lutamos por políticas públicas direcionadas a essa juventude que envolvam educação, segurança, lazer, cultura, etc. Acreditamos que é fundamental discutirmos a legalização das drogas visando desestruturar o tráfico de drogas, que hoje é um dos principais responsáveis em levar as/os jovens à criminalidade. Precisamos desmilitarizar as polícias e aprovar o Projeto de Lei 4471/12 que põe fim aos autos de resistência, que permitem às/aos policiais assassinar e não ser investigados, nem punidos. É mais do que necessária uma reforma do sistema carcerário que englobe toda uma discussão sobre política de segurança pública e efetivação dos direitos das/os presas/os. Em relação à juventude que comete crimes, para nós, muito mais sensato seria a efetivação da Lei 12.594 de 2012 – Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) –, que trouxe modificações de suma importância no que diz respeito à execução de medidas socioeducativas e, diga-se de passagem, ainda não foi implementada no país. Procurando dessa forma diminuir de fato a criminalidade e a violência, que hoje, infelizmente faz parte da vida destas/es jovens.RENAJU

Diante deste cenário, e por tantos outros motivos, que mediante a presente nota reafirmamos sermos contrários à Proposta de Emenda Constitucional 171/1993. Além disso, estamos atentas/os na luta afim de que essa PEC não seja aprovada na Câmara, uma vez que reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, e não a causa. É preciso cobrar do Estado condições efetivas capazes de proteger e garantir um presente e futuro digno às/aos jovens. Juntas/os somos fortes! Diga não a redução da maioridade, vamos construir uma outra realidade!”

Competências, concessões e o interesse público.

cf 88

Observando comentários em conversas cotidianas no transporte público, nos protestos civis, num barzinho e até em ambientes acadêmicos, é notável o desconhecimento das pessoas, de maneira geral, acerca das competências das prestações estatais. Tal confusão desencadeia críticas erroneamente direcionadas, o que contribuí para perpetuação de diversos problemas.

A origem deste desconhecimento esta relacionada a pelo ao menos dois fatores: a complexidade das atribuições do Estado e o desinteresse deste, na distribuição da informação é uma poderosa ferramenta do Poder.

O Estado Federativo, modelo vivenciado em nosso país, divide-se em unidades. A União, representada no plano executivo pelo Presidente da Republica; Estados, dirigidos pelos governadores; e Municípios representados pelos prefeitos.

Muitas das competências de cada membro das unidades federativas são explicitadas na Constituição Federal, algumas são exclusivas, outras subsidiárias. No que concerne a Educação, por exemplo, Municípios são os principais responsáveis pelo ensino básico (ou fundamental), os Estados cuidam do Ensino médio, enquanto a União se responsabiliza pelo Ensino Superior. Tais atribuições na dinâmica da sociedade não são exclusivas, existindo além do compartilhamento dessas competências entre as próprias unidades a existência da iniciativa privada cuidando, também, desta que seria uma atribuição do Estado.

A constatação óbvia de que o Estado faz concessões de atribuições inicialmente suas à iniciativa privada nos conduz frequentemente a uma duvida: o deslocamento da execução de uma prestação estatal para a iniciativa privada a desvincula do interesse público?

Para sermos didáticos, podemos utilizar o exemplo do transporte público urbano. Competência municipal, e, quase em via de regra, concedida para uma empresa através de um processo licitatório. O direito de ir e vir é uma garantia constitucional, contudo a iniciativa privada (por óbvio) não trabalha gratuitamente. Pode-se dizer razoável a cobrança de uma taxa para manutenção do serviço e para sobrevivência da empresa, mas seria proporcional a garantia de lucros milionários para estas em detrimento da cobrança de taxas cada vez mais altas daqueles que dependem e tem por direito a prestação de tal serviço?

Para além das concessões que acontecem supostamente em função da complexidade das competências do Estado contemporâneo, pode-se notar uma intenção maliciosa no controle da informação, esta, que ausente ou mal distribuída, é causadora daquelas dúvidas citadas no início do artigo, que perpetuam problemas que nem carecem ser citados em virtude de saltarem aos olhos de nossa sociedade. Sobre esse tema, me furtarei de fazer grandes comentários por acreditar que o contraste do texto (da Constituição Federal de 1988) com a realidade é suficientemente elucidativo.

CAPÍTULO V DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§ 5º Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;

III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;

IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

O bom aluno

Essa semana, eu assistia um telejornal quando a fala de uma repórter me chamou muita atenção. A notícia era sobre o desempenho das escolas no Enem de 2014 de acordo com um ranking que havia sido disponibilizado pelo MEC recentemente. O jornal louvava as escolas com melhores desempenhos (essencialmente escolas particulares do Rio de Janeiro ou São Paulo) e falava com pesar das escolas com os piores desempenhos (quase todas públicas da região norte do país). No entanto, o que me chamou mesmo a atenção foi a análise do desempenho das escolas em relação ao tempo de permanência dos alunos. As escolas que tinham alunos que permaneciam nelas por menos tempo (1 ano ou 6 meses) alcançaram resultados melhores em relação às outras. Nesse momento, a repórter explicou o motivo disso dizendo que essas escolas têm melhores resultados porque “passam pra frente” alunos “que não são tão bons” e procuram pegar “alunos bons” de outras escolas.

Muito poderia se questionar sobre a atitude dessas escolas, como o aspecto ético de “passar pra frente” alguns alunos ou a intenção marqueteira de tentar pegar “alunos bons” para passar na frente das outras nos rankings de aprovação nas universidades. Mas o que ficou mesmo na minha cabeça foi: qual a concepção de “aluno bom”?

Desde os primeiros anos da escola os alunos são avaliados como bons ou não de acordo com as suas notas nas provas. Os próprios professores comumente elogiam os tais “bons alunos” e os tratam de forma diferenciada em relação aos outros. Mas será mesmo que ter boas notas nas provas faz um aluno ser bom? Esse tipo de pensamento leva a uma análise completamente errônea sobre o grau de inteligência dos alunos; o bom aluno é inteligente e o mau aluno é burro, quando na verdade ele simplesmente não se adequa ao modelo de ensino e avaliação desenvolvido em sua escola. E esse rótulo (inteligente ou burro) é carregado pelas crianças não somente em suas vidas escolares. Essa análise, além de não considerar os alunos como indivíduos complexos que podem possuir muitos conflitos externos (ou internos) ao ambiente escolar que influenciem diretamente em seu desempenho, reduz drasticamente o conceito de educação. A educação nesse caso seria simplesmente a absorção de conteúdos pré-definidos e não para uma utilização prática e crítica, mas simplesmente para obter bons resultados nas provas.

Esse problema que contorna o conceito de educação permeia não somente as escolas, mas chega inclusive nas faculdades. A educação é vista desde sempre como um meio e nunca como um fim. No ensino fundamental e médio, a preocupação do aluno é memorizar os conteúdos para as provas e vestibulares e dentro de grande parte das faculdades a educação é tratada como uma técnica que precisa ser absorvida para a sua posterior aplicação no mercado de trabalho. Ou seja, a educação nunca tem uma função em si própria, mas é sempre usada como um meio para se chegar a outras coisas. E quando alunos, professores e a sociedade como um todo está totalmente acostumada com esse modelo educacional, a situação se torna ainda mais preocupante. A passagem acrítica pelo ciclo educacional (para aqueles que têm acesso a esse ciclo) é justamente um dos grandes responsáveis pela não transformação de injúrias sociais tradicionalmente presentes no nosso país. E tudo faz sentido quando pensamos que os donos das escolas e instituições de ensino superior e os que moldam o modelo de ensino são justamente os que integram a classe dominante da nossa sociedade e, portanto, não estão nem um pouco interessados com qualquer tipo de transformação social que ameace a sua posição dominadora. Assim, a educação, que tem um potencial imenso para reverter tantos problemas sociais, acaba sendo uma das principais responsáveis pela manutenção do status quo, privilegiando uma classe dominante e perpetuando a desigualdade.

Faz-se necessário pensar em uma educação na qual não haja um modelo de “bons alunos”, concebido a partir de critérios puramente objetivos. Um modelo educacional libertador, no qual a diversidade de cada individuo seja respeitada e considerada no processo pedagógico e avaliativo. Uma educação popular, na qual os alunos não são meros depósitos de conteúdos, mas figuras aptas inclusive a ensinar o professor através de suas experiências de vida dentro e fora de sala de aula; uma sala de aula na qual o conhecimento é construído de forma dialógica e não monológica; um conhecimento voltado para a realidade na qual a escola e seus alunos estão inseridos, de forma a criar um pensamento crítico e transformador dos aspectos daquela realidade que precisam ser mudados. É nesse modelo que nós do NAJUP Gabriel Pimenta acreditamos e investimos.

 

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DENUNCIAR O RACISMO VELADO, MOBILIZAR A CIDADE PARA COMBATER A SEGREGAÇÃO RACIAL

     
Na última quarta-feira (15 de abril) o NAJUP GP participou de uma entrevista ao vivo para a emissora de TV local (afiliada rede Globo TV Integração) com o objetivo de prestar explicações sobre a carta de repúdio movida contra a administração do Independência Shopping através da mobilização de mais de 30 entidades (partidos políticos, movimentos sociais, movimento estudantil, OAB, entre outros).
   
Infelizmente a reportagem focaliza a sua maior parte na defesa das alegações do shopping e o tempo de fala concedido à nossa companheira não foi suficiente para desmentir e explicitar as contradições destes argumentos, até mesmo porque, por ser ao vivo, não foi possível tomar conhecimento do que havia sido dito nos estúdio do jornal antes da fala ser passada para a representante do NAJUP.
Retomando a reportagem, percebemos que as justificativas do shopping giram em torno da questão da “segurança”. Ora, apesar de já termos, em conjunto com as outras entidades signatárias, rebatido esse argumento, empreendamos novos esforços em desmistificá-lo:
        
     1. Se o problema dizia respeito a dano patrimonial: o capítulo IV do Código Penal Brasileiro dispõem sobre a matéria de dano ao patrimônio alheio e, especificamente em seu art. 163 versa sobre as possibilidades de destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia. Se os advogados do shopping bem o sabem, o número para contato com a polícia é o 190 e basta o registro de boletim de ocorrência para que se prossiga com as providências a quem cometa tal crime, sendo totalmente DESPROPORCIONAL a atitude de impetrar um pedido com caráter de liminar para COIBIR a entrada de jovens NEGROS (como bem explicitam as fotos anexadas ao processo) através de multa ou através da restrição da entrada de menores desacompanhados pelos pais.
        2. Se o problema dizia respeito à capacidade de lotação: a polícia militar, a polícia civil, o corpo de bombeiros e a defesa civil tem autonomia suficiente para analisar as estruturas físicas de qualquer estabelecimento para assim definir a limitação do público numericamente para a garantia de segurança. Nos parece um pouco misterioso o fato do Shopping (inaugurado em 2008) não possuir estes dados até hoje e nos parece ainda mais misterioso o fato de que, recorrentemente, nos deparamos com grandes aglomerações de jovens brancos de classe média no local (sobretudo durante a pré-estréia de filmes, PISM da UFJF, perídodo em que a cidade recebe a parada do orgulho LGBT, flash mobs realizados por estudantes, etc) sem que faça necessária a colocação de grades e a retirada de cadeiras e sofás para restringir essa aglomerações.
Em nenhuma das duas hipóteses se justifica o fato de o shopping ter entrado na justiça com um pedido segregacionista, nomeando um polo passivo extremamente duvidoso (“movimento de aglomeração de jovens”) e sobretudo, anexando fotos onde expõem apenas jovens NEGROS. Gostaríamos de saber se apenas as aglomerações de jovens NEGROS representam uma ameaça ao patrimônio e a segurança do estabelecimento…
Torna-se ainda mais marcante a constatação do racismo nesta ação quando o próprio ministério público estadual (vara da infância e juventude) emite parecer onde alega que não se pode promover embarreiramento discriminatório odioso tal qual  o shopping o estava pretendendo. Sabemos o quanto o judiciário brasileiro é  historicamente conservador por isso nos causa muito espanto que ATÉ MESMO o MP seja capaz de perceber o absurdo desta questão. 
Não podemos deixar de manifestar nossa indignação também com o judiciário de primeira instância, aqui da cidade de Juiz de Fora. A fama de “provinciana” de nossa cidade se mostra deveras merecida quando nos deparamos com tais atitudes de nossos órgãos judiciais. A 4ª vara cível do TJMG compactuou com o racismo!
         
Por fim, nos resta seguir em unidade com as entidades que estão compondo este movimento de denúncia para que possamos mobilizar a cidade no sentido do combate à segregação racial
#JFSEMRACISMO 

NOTA DE APOIO À COMUNIDADE ESTUDANTIL DA UFMG

Recentemente, assistimos a um triste episódio na Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG. Trata-se de posicionamento homofóbico e machista do Professor Doutor Desembargador José Marcos Rodrigues Vieira, que apesar de tantos títulos e “honrarias” não soube demonstrar a mínima educação e respeito para com seus colegas LGBT. Nós, do NAJUP Gabriel Pimenta, repudiamos este tipo de comportamento em sala de aula, e expressamos todo o apoio e indignação frente aos ataques machistas! Entendemos que a Universidade deve ser o local, por excelência, da diversidade e da democracia, onde visões de mundo misóginas e homofóbicas não podem conviver. Atitudes como a do professor são inaceitáveis, e completamente fora da proposta de uma Universidade popular e inclusiva. Parabenizamos, enfim, xs estudantes da UFMG, que resolveram não se calar diante de mais essa violência. 

Contem conosco! Emoticon grin

POR UMA CIDADE LIVRE DO RACISMO: CARTA DE REPÚDIO À ADMINISTRAÇÃO DO INDEPENDÊNCIA SHOPPING

POR UMA CIDADE LIVRE DO RACISMO: CARTA DE REPÚDIO À ADMINISTRAÇÃO DO INDEPENDÊNCIA SHOPPING


     Mais de 30 entidades se mobilizaram para denunciar uma ação discriminatória do Independência Shopping em Juiz de Fora (MG). O centro de consumo voltado para a elite local entrou na justiça com pedido de liminar pleiteando a determinação de uma multa no valor de 10 mil reais para quem participasse de “tumultos, algazarras e correrias” (sic) nas dependências do shopping, além de aval judicial para proibir a entrada de menores de idade desacompanhados dos responsáveis.
     No processo, com o objetivo de comprovar a periculosidade que as aglomerações de jovens representavam ao patrimônio do shopping, a instituição anexou uma série de fotos:

     [Como se pode notar, a maioria (pra não dizer todos) dos jovens das fotos são negros.]

     Tendo seu pedido deferido apenas parcialmente na primeira instância, o shopping recorreu da decisão para tribunal superior. Na segunda instância, o pedido do shopping foi negado e Ministério Público (vara da infância juventude) inclusive emitiu para fins de processo, um parecer no qual apontou o caráter descriminatório desta ação do Independência Shopping.
      Foi justamente em face a esta situação que mais de 30 entidades se mobilizaram para denunciar para toda a sociedade juizforana o caráter racista e excludente deste centro comercial, que, desde a sua fundação traz um histórico de hostilidade para com a comunidade negra e de periferia.
       Segue abaixo a carta de repúdio movida pelas entidades à administração do Independência Shopping:
“POR UMA CIDADE LIVRE DO RACISMO: CARTA DE REPÚDIO À ADMINISTRAÇÃO DO INDEPENDÊNCIA SHOPPING 
No dia 03 de março de 2015, o periódico “Tribuna de Minas” tornou pública a notícia de que o Independência Shopping, principal shopping da cidade de Juiz de Fora, conquistou judicialmente uma liminar que autoriza a aplicação de multa no valor de 5 mil reais para quem pratique “atos que impliquem em ameaça à segurança dos frequentadores e comerciantes dentro do estabelecimento”. 
A liminar é mais um elo de uma cadeia de medidas restritivas como a colocação de grades na entrada do estabelecimento e a retirada de assentos de seu interior, para evitar a aglomeração de pessoas. A justificativa, segundo a administração do shopping, é a prevenção contra tumultos e brigas envolvendo jovens no local, fatos que – afirmam lojistas e funcionários – estariam ocorrendo no centro comercial. Essas assertivas, no entanto, servem apenas como pretexto para legitimar mais uma ação elitista e racista na linha do tempo do Independência Shopping. Na mesma notícia, o site “Tribuna de Minas” relata que o Shopping está buscando, judicialmente, a proibição da entrada de adolescentes sem o acompanhamento dos pais. Cabe aqui reproduzir dois trechos de entrevistas realizadas com uma gerente de loja e com uma vendedora, respectivamente: 
“Muitos adolescentes vêm para cá e ficam reunidos na entrada do shopping, atrapalhando a passagem de outras pessoas. O cliente acaba ficando intimidado com a situação toda, e isso prejudica os lojistas.” 
“Como cliente, eu vinha aqui e achava incômodo aqueles adolescentes consumindo álcool e cigarro na porta. Creio que esta atitude não deve ser tomada em via pública, mas sim em bares e casas de show. Isso não agrada ninguém. Como funcionária, penso que não podemos impedir o trânsito de nenhuma pessoa no shopping, mas vejo a iniciativa como uma maneira de preservar o local.” 
Ora, o que são esses depoimentos senão a corroboração discursiva com um racismo velado? Quem são afinal esses adolescentes? A resposta é muito simples e uma breve retrospectiva sobre o histórico do Shopping pode nos responder: a construção do centro comercial, voltado para a população de média e alta renda, acarretou a destruição do campo de futebol da Curva do Lacet, espaço utilizado durante décadas como área de lazer de moradores da região, especialmente do bairro Dom Bosco, bairro de aglomeração majoritariamente negra e de baixa renda. om a destruição do campo do Lacet para dar lugar a um gramado de acesso ao shopping, a população do Dom Bosco se viu carente de alternativas para o lazer e prática cultural. O Shopping, devido ao custo relativamente elevado de seus produtos não surgiu como alternativa de consumo para aquela comunidade, entretanto, nos últimos tempos, o local se tornou um ponto de encontro da juventude do bairro nos fins de semanas. É um caso típico de “rolezinho”, prática que ganhou espaço na mídia nacionalmente no ano de 2013 devido à sua criminalização em grandes shoppings do país. 
É interessante refletirmos que o Independência Shopping é constantemente palco de eventos como a pré-estréia de filmes que lotam o estabelecimento no horário nobre, geralmente com estudantes da zona sul e área central da cidade. Outros acontecimentos municipais como o PISM da UFJF também proporcionam ao shopping uma superlotação após a realização das provas na universidade. Porém, esses momentos de grande aglomeração (que reúnem jovens de classe média, em sua maioria brancos) não parecem incomodar o Shopping. O que incomoda os clientes, comerciantes e a administração é aglomeração da juventude negra da cidade de Juiz de Fora, juventude que foi diretamente atacada pela instituição quando esta conseguiu, junto à Prefeitura, autorização para destruir o campo do Lacet. 
A medida liminar concedida pela justiça ao Shopping reflete uma política de higienização social racista do estabelecimento que, após um longo histórico de violência (física e verbal) dos seguranças para com os jovens (obviamente, não os jovens ricos), consagra a restrição do direito de ir e vir dos adolescentes da periferia dentro do local. Não por acaso foram colocadas grades na entrada do Independência e também retiradas as cadeiras e sofás antes disponibilizadas para o público, com o objetivo único de impossibilitar a permanência dos jovens no local, pois eram exatamente essas as acomodações utilizadas por eles. 
Tanto o depoimento da gerente de loja quanto da vendedora refletem um arcabouço argumentativo que visa camuflar a verdade por trás destas constatações: as aglomerações e o consumo de bebidas e cigarros incomodam porque são de jovens negros e pobres, afinal as aglomerações são comuns no shopping por parte de jovens de classe média bem como o consumo de bebidas, que ocorre livremente na praça de alimentação (onde vários tipos de bebidas são oferecidos nos diversos estabelecimentos). Não há sequer um registro de depredação, violência ou furto causado por essas “aglomerações” capaz de justificar a restrição e o constrangimento da entrada destes jovens no local. A preservação de que fala a vendedora na reportagem é a preservação da paisagem branca e rica dentro do shopping. 
Por fim, além do desrespeito aos incisos XV e XVI do artigo 5º da Constituição Federal que versam, respectivamente, sobre o direito á livre locomoção em território nacional e sobre direito de reunião em locais abertos ao público, é necessário relembrar o posicionamento de autoridades, como o da OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil – Distrito Federal) e do MP-DFT Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) sobre a proibição dos “rolezinhos” em shoppings de todo o pais:
“A Constituição garante o direito de reunião, independente de autorização. Ela fala em ‘local aberto ao público’, seja de natureza pública ou privada. O fato de ser um shopping não autoriza que se faça uma seleção.”(Anderson Pereira Andrade, promotor da Infância e da Juventude do MPDF) 
“Embora de administração privada, o shopping é aberto ao público. Portanto, é livre a manifestação, desde que pacífica e, notadamente, sem violência.”(Indira Quaresma, vice-presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB-DF) 
Tendo em vista o exposto, manifestamos nosso repúdio às ações segregacionistas de cunho racista engendradas pelo Independência Shopping no sentido de criminalizar a juventude negra e pobre. Exigimos a cassação da liminar supracitada e o fim da política de restrição e constrangimento da entrada dos jovens em questão no local! 
ABAIXO O RACISMO VELADO E INSTITUCIONALIZADO! 
#JFSEMRACISMO 
Assinam essa carta: 
Cáritas de Juiz de Fora 
Casa Fora do Eixo 
Centro Acadêmico da Psicologia da UFJF 
Centro Acadêmico do Bacharelado Interdisciplinar de Ciências Humanas (CA BACH/Ufjf) 
Centro Acadêmico do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFJF (CACAU) 
Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Juiz de Fora (CDDH) 
Centro de Prevenção à Criminalidade (CPC) 
Coletivo Duas Cabeças 
Coletivo Vozes da Rua 
Comissão de Direitos Humanos da OAB/Subseção de Juiz de Fora 
Diretório Acadêmico da Administração da UFJF 
Diretório Acadêmico Benjamin Colucci da Faculdade de Direito da UFJF (DABC) 
Diretório Acadêmico da Faculdade de Geografia da UFJF (DAGEO) 
Diretório Acadêmico da Faculdade de História da UFJF 
Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo – Relações Urbanísticas e Arquitetônicas (EMAU – RUA) 
Fórum Municipal de População em Situação de Rua de Juiz de Fora 
Flowkilla 
Instituto Educação e Cidadania (IEC) 
Juventude e Revolução (JR) 
Levante Popular da Juventude 
MaisJF – Movimento Urbanista 
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Movimento Gay de Minas (MGM) 
Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Gabriel Pimenta (NAJUP-GP)
Partido Comunista Brasileiro (PCB) 
Partidos dos Trabalhadores (PT) 
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) 
Prática Ateliê – Usina de ideias para Arquitetura e Urbanismo 
Rede Nacional de Assessorias Jurídicas Universitárias (RENAJU) 
União da Juventude Comunista (UJC) 
União da Juventude Socialista (UJS) 
União Estadual dos Estudantes de Minas Gerais (UEE-MG) 
UniBairros

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